Brasil: MMA decide reduzir recursos do Gef Indigena

Fonte: COIAB
comunicacao@coiab.com.br

Decisão do MMA de reduzir recursos do Projeto Nacional de Gestão Ambiental
das Terras Indígenas preocupa a Povos e Organizações Indígenas

Lideranças Indígenas, representantes de Povos e Organizações Indígenas
das diferente regiões do Brasil; entidades indigenistas que compõem o
Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI); e Organizações Não
Governamentais (Ong's), Sócio-ambientais e Ambientalistas, manifestaram
profunda preocupação com o anuncio do Ministério do Meio Ambiente
(MMA) de que fará uma redução drástica dos recursos provenientes do
Fundo Global para o Meio Ambiente, do período 2007 - 2010 (Gef-4), para
o Programa Nacional de Proteção, Conservação, Recuperação e Uso
Sustentável da Biodiversidade das Terras Indígenas, conhecido como Gef
Indígena.

A decisão de reduzir os recursos em razão da concorrência de outros
projetos foi transmitida pela representante do MMA, Iara Vasco Ferreira,

durante a Oficina de Preparação do Gef Indígena, ocorrida em Brasília
nos dias 4 a 6 de setembro de 2006. O comunicado informal frustrou as
expectativas das lideranças indígenas que consideraram inconcebível a
decisão, uma vez que pode truncar o primeiro grande projeto com apoio
multilateral estruturado a partir da realidade e com ampla participação
indígena. Se for de fato esta a decisão do Governo, os Povos Indígenas
mais uma vez ficarão relegados a um último plano na distribuição de
recursos para meio ambiente, apesar de serem os principais responsáveis
pela conservação da biodiversidade no Brasil.

As lideranças tentaram audiências com a Ministra Marina Silva e o
Secretario de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, para
discutir o impacto negativo do corte drástico dos recursos, mas não
foram atendidos. As autoridades alegaram problemas de agenda. Como o
MMA tem até o dia 15 de setembro de 2006 para decidir sobre a alocação
dos recursos do GEF 4 para o Brasil, a expectativa é que estas
audiências aconteçam até esse dia.

As Organizações Indígenas e seus aliados solicitam que manifestações de
apoio para a não redução dos recursos do Gef Indígena sejam enviadas ao
MMA.

O que é o Gef Indígena

O Programa Nacional de Proteção, Conservação, Recuperação e Uso
Sustentável da Biodiversidade das Terras Indígenas ou GEF Indígena, é
resultado de uma ampla mobilização política e técnica articulada pela
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab),
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais
e Espírito Santo (Apoinme) e outras Organizações Indígenas regionais,
desde 2002, junto ao MMA e a Fundação Nacional do Índio (Funai), para
exigir do Governo a definição de uma política e projeto de proteção e
gestão do sistema de Terras Indígenas, em reconhecimento a sua
importância ambiental.

Fruto desta Mobilização, o setor ambiental público do Brasil passou a
reconhecer o papel das Terras Indígenas; que, além da sua grandeza
geográfica -aproximadamente 600 Terras Indígenas, perfazendo mais 110
milhões de hectares, correspondendo à cerca de 12,5% do território
nacional e 21% da Amazônia Legal-, também tem se caracterizado por:

i) comprovadamente conterem os ecossistemas mais
intactos, que conservam a sócio-biodiversidade e funcionam como
barreiras ao desmatamento em áreas contíguas às principais frentes de
desmatamento da Amazônia brasileira;

ii) serem o lócus de 40,1% da área total considerada
de extrema importância para conservação da biodiversidade, segundo o
próprio Ministério do Meio Ambiente;

iii) serem a base da sustentabilidade sócio-cultural de
uma das maiores sociodiversidades planetárias, envolvendo mais de 215
povos com suas próprias línguas, culturas e diferentes conhecimentos da
biodiversidade;

iv) sua reconhecida importância na conectividade
promovida entre as UCs e demais áreas protegidas.

No entanto, as Terras Indígenas recebem pouquíssimos recursos públicos
dentro do montante total de recursos (nacionais e internacionais)
canalizados para apoio ao meio ambiente e áreas protegidas. Diante
deste quadro consolidou-se a demanda indígena por um projeto de grande
escala financeira e de longo prazo, que fortaleça a conservação e
proteção ambiental nas Terras Indígenas. O Fundo Global do Meio Ambiente
(Gef) foi identificado pelo próprio governo brasileiro em conjunto com
organizações indígenas e indigenistas como parceiro potencial e
prioritário para apoiar um grande projeto para as Terras Indígenas.

Em função dessa perspectiva, em 2005, um Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI), de composição paritária, com lideranças
indígenas, elaborou um Projeto de Preparação, que foi enviado ao GEF
no mesmo ano. O objetivo da proposta é garantir a conservação, proteção,
recuperação e uso sustentável da biodiversidade e etnodesenvolvimento em
Terras Indígenas . Neste Projeto os Indígenas apresentam propostas de
arranjos institucionais inovadores com vistas a superar as recorrentes
limitações -burocráticas e administrativas- do Governo na implementação
de projetos multilaterais. Os recursos solicitados ao GEF somam US$
30 milhões para serem aplicados em todas as regiões do país no período
de 5 anos.

Manaus, 11 de setembro de 2006.

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